# Registro público: TRF5 — 05178813620214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46056f4dada909b83b7f77b6bcde1617637d49baa62df75655e473d0c2d697ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-17
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-19** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-05-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-05-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-10-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Demonstrativo das importâncias pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-17T06:23:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-20T06:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-19T10:12:15.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2021-10-06T12:10:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-05-10T14:18:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-05-10T14:18:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-08T18:16:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6167)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001119220154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034047/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF6 — 00001084020154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013563/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TJMS — 00002145520138120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855351/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 6167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara
- [TRF5 — 00163365620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842994/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003079020138110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TRF1 — 00002161720064013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631378/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01ª Santarém
- [TRF6 — 00000535120174013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610332/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF1 — 00002002320124014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306969/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01ª - Palmas