# Registro público: TRE-RJ — 06000501420246190158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43e9d4251599d090e8f64eab3626936271fd9238c1470549b8ac1ff7ce5f2ab2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-22** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2024-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-04T21:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-10-05T16:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-16T13:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-05T12:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-05T19:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-08T16:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-08T17:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-15T16:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-18T14:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-18T15:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-18T15:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-21T07:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-21T13:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-21T13:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-21T13:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-11T13:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-21T11:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-04T21:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-10-05T18:55:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2024-10-05T18:55:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-18T14:23:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2024-10-18T14:23:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-22T00:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-22T00:50:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-10-29T02:32:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15187", "nome": "158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2024-11-11T13:25:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-11-11T13:25:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06004332920246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703302/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TSE — 06004976020246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150742/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-TO — 06004324420246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693430/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TSE — 06004959020246260399](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149439/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06001233220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-ES — 06004942520206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143598/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005056720246130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143502/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06004369420266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423980/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 158ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE