# Registro público: TRE-BA — 06000308620236050145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697218/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697218.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d8e44a5fa5982632a64dacc1838df4b929709d3f2c2e0140d711c6bba120015

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-01
- **Último ato com data válida:** 2024-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-14** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-01T13:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-07T12:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-01T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-01T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-01T13:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-05T09:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-07T12:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-14T09:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-14T09:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-15T07:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-18T08:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-29T10:47:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-12-01T13:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-12-05T02:23:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-12-05T02:23:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-12-05T02:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-05T02:23:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-14T09:17:00.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
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- 2023-12-14T09:17:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-15T01:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-15T01:36:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-19T05:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-27T03:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-27T03:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-29T11:11:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-01-29T11:11:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16899", "nome": "145 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000429520266050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673321/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000197820206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007798/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229320246260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673278/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-BA — 06000429120236050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673239/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229220226260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673232/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-BA — 06000428820266050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673101/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000718920236190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672607/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-SC — 06000342920216240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672518/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 145 º CARTÓRIO ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL