# Registro público: TJSP — 00064846120088260063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5769c8fcf2dc23382baf0d3a1a4721aff2587a47871d198907ba880d534a42de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-07
- **Último ato com data válida:** 2023-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-07-21** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-06-24** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-07T11:55:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-09T10:42:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-10T09:22:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-10T16:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-16T16:49:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-21T09:46:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-11-24T14:27:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-26T14:55:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-27T09:16:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-12-29T15:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-05T18:43:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-06T09:18:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-02-10T15:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-10T16:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-11T09:15:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-11T15:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-03-16T15:04:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-17T08:02:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-17T16:54:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-23T18:00:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-06-24T17:02:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-07-08T14:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-13T09:20:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-14T16:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-07-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-08-14T16:37:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-29T20:38:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-21T15:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5769c8fcf2dc23382baf0d3a1a4721aff2587a47871d198907ba880d534a42de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-03-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-06-24 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2009-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2009-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2009-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-07-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2009-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2009-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-03-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-07-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-07-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:01:53\.494503854Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081002154035
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5769c8fcf2dc23382baf0d3a1a4721aff2587a47871d198907ba880d534a42de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00051161220118260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMT — 00002250920208110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJPR — 00000023120168160052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA / BARRACÃO - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00064846120088260063 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5769c8fcf2dc23382baf0d3a1a4721aff2587a47871d198907ba880d534a42de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5769c8fcf2dc23382baf0d3a1a4721aff2587a47871d198907ba880d534a42de
- **SHA-256 do comentário:** 3ad93e25fe119f4f46c983390f8a0dfcaefa62c4b33a62212ea4097dfed9af44