# Registro público: TJPA — 00002099819998140046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697314/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697314.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 721a59eafd26f0cbb1d16b350880206aa1b985ce1f5690d6354cf6f98d15aaca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-23
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2019-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-02** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-24T09:56:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-21T12:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-04-23T08:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-10-16T14:59:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-04-28T09:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-07T16:44:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-12-15T13:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-11T09:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-08T13:06:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-08T13:06:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-11-08T13:06:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-15T09:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-15T09:33:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-07-28T12:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-10-10T12:54:01.000Z —  (TPU )
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- 2015-05-06T20:39:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-26T13:28:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2017-05-02T15:34:19.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2020-03-16T10:52:59.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2020-07-30T16:01:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2020-11-23T10:08:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-23T10:09:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2020-11-23T10:09:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-11-23T10:09:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6872", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ"}}
- 2020-11-23T10:09:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70013554920158220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745661/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 01340102420028220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739801/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001729020098180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739580/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJRO — 70010229320168220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737861/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00001948620108100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736170/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJAM — 00834891720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735983/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRT18 — 00004136720155180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / Caldas Novas
- [TJPA — 00003032620078140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735338/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ / VARA ÚNICA DE SOURE