# Registro público: TRT14 — 00001625220165140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697323/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 508665c713b82b83bca64f421ffe8159f95f304cd8094b13803197232b89bb88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-25
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-29** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-27** — Mandado (TPU 985)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-25T10:14:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-25T10:17:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-28T00:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-28T00:01:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-12T00:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-12T00:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-08T12:11:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-06-08T14:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-08T19:04:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-06-21T00:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-21T00:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-05T03:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-05T15:31:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-07-15T00:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-15T00:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-20T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-14T15:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-04T16:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-09T14:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-23T12:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-17T10:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-03T10:22:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-24T17:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-27T09:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-30T18:46:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-29T17:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-15T10:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-19T17:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-21T15:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-22T13:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-02T15:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T15:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-20T11:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-27T11:37:40.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-11-06T10:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-02T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-01T09:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T10:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-26T10:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004167420135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13992, 13993, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00000957220145180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13992, 13993, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Valparaiso de Goias
- [TRT22 — 00004166820135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13992, 13993, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00004166520135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13992, 13993, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT12 — 00000322520205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13992, 13993, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT20 — 00003836720155200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001573620165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00008970920125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE