# Registro público: TJTO — 00089655220158272737

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f70f970f83af5da93a8672b7d66547ebcfdf4a3c8a896b14401c3a26cceb706b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-30
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-11-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-07-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-30T23:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-12-30T23:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2016-03-21T10:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2016-03-29T14:05:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-10-06T11:12:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-07-31T12:28:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-09-19T14:58:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-08-20T14:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-16T08:58:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-11-19T08:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-19T14:47:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-01-07T09:58:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-01-28T13:18:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-09T12:11:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-09T13:49:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-08-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-02-01T17:06:21.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2017-05-04T09:44:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2018-11-19T15:05:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2018-11-22T17:38:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2018-12-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2018-12-18T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2019-02-04T09:06:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2019-02-04T09:06:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00105376720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMA — 00001398220198100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697774/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [TJRS — 00147050920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00103293920228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715916/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00102267620158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00148904720188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715812/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07522196120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00159757320158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / 2ª Vara Cível - Sapiranga