# Registro público: TRF4 — 50260075420134047108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb277fbe43880e3bbca1dc888fa78ff22f67e326aec8ec08215da79e59d84421

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-12
- **Último ato com data válida:** 2015-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2015-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retido na fonte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-20T18:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-07T11:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-25T17:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-03-25T17:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-03-17T22:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-17T11:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-22T04:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-22T19:04:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-04-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-27T16:42:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-03-27T16:42:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-03-26T16:02:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2015-03-25T17:05:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-03-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-02-25T12:39:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-02-25T12:39:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2014-02-25T12:38:55.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12593", "nome": "1ª Vara Federal de Novo Hamburgo"}}
- 2013-12-12T11:36:24.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb277fbe43880e3bbca1dc888fa78ff22f67e326aec8ec08215da79e59d84421.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-25 — Recebimento de Embargos à Execução — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-03-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-02T22:33:22\.498000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051118000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb277fbe43880e3bbca1dc888fa78ff22f67e326aec8ec08215da79e59d84421

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50089765520124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676379/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF1 — 00002856820094013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895257/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 05ª - São Luís
- [TRF3 — 00159862220114036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189931/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 10? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 50013810520124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671791/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50066525820134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654769/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF3 — 00073879420114036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183090/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5922
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 2? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TJPI — 00002352120108180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TRF1 — 00002818720164013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo / 10ª - Goiânia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 81 do STJ: Retido na fonte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-81/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fonte, retido
- **SHA-256 do HTML autoral:** 88252a397c487eefc6b7905820843408c959e23220ec828d502ab14fe5a87508
- **SHA-256 do registro documental:** eb277fbe43880e3bbca1dc888fa78ff22f67e326aec8ec08215da79e59d84421
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-81%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50260075420134047108 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Retido na fonte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Novo Hamburgo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** eb277fbe43880e3bbca1dc888fa78ff22f67e326aec8ec08215da79e59d84421
- **SHA-256 do comentário:** 302d784c1d1af903bd0d7ac310904bdee7c0d70c25c2300196a15264bdc117fa