# Registro público: TJSP — 00154756620118260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bde70043deee5ecb09c513fe3950527d9c54e51a65064aa4221975ea8359585a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-08T14:48:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T16:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T16:32:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-20T17:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-25T18:36:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-25T18:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-28T17:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-02T10:39:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-02T10:41:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-09T10:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T08:26:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T08:30:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-23T15:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T09:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T09:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-04T09:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-15T18:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-16T10:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T11:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T18:19:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-22T15:41:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-01-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 02052724220078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 3 CIVEL DE HORTOLANDIA
- [TJRR — 08011628020268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746137/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJPE — 00000281720268173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJPR — 00000128520248160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745969/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00051965620118260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / CRIMINAL DE SAO ROQUE
- [TJAP — 00025346020228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMS — 00002082620208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745942/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / Vara Única
- [TJSP — 00024313820168260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA UNICA DE BASTOS