# Registro público: TRT23 — 00001179520215230096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 922f4d6fc197f7651df02765873a0d309c096ca01646a471bf7530303eef6a2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-03** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-20** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-15T14:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-03-16T09:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-03-19T08:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-04-20T08:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-04-21T07:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-04-07T14:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-05-03T10:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-04-19T11:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-04-08T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-05-04T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-05-18T11:16:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-05-15T00:26:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-04-08T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-05-04T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-05-03T10:41:10.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-05-18T11:16:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-04-07T14:26:54.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-04-20T22:45:13.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}
- 2021-03-18T19:40:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27403", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-07 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-20 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-03 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002884420115040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13844, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT8 — 00000984820225080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13844, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13844, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT3 — 00001671620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13844, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT21 — 00002211120175210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13844, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT2 — 00003497520105020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13844, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- [TRT2 — 00003515920105020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13844, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000446420105020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13844, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA / 3ª Vara do Trabalho de Barueri