# Registro público: TRE-SP — 06000015120226260318

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98fce169a657668783926c9d46f901dbb3ea589f276aeb92b1b6b079b5e00c7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-20
- **Último ato com data válida:** 2022-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-21** — Reativação (TPU 849)
> **2022-07-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-04** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-20T14:27:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-04-20T15:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-06-27T16:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-05-25T14:49:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-05-25T14:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-06-15T04:39:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-07-21T19:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-04-20T14:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-05-24T12:33:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-07-04T16:30:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-07-21T19:10:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-07-21T19:10:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-07-21T19:11:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-07-21T19:11:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-07-21T19:14:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}
- 2022-07-21T19:14:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15173", "nome": "318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-27 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:13:05\.522000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220420142758
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 98fce169a657668783926c9d46f901dbb3ea589f276aeb92b1b6b079b5e00c7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000214220206260179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425628/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 179 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-SP — 06000262120206260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161678/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-GO — 06000390520206090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160816/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-SP — 06000171420226260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688891/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-BA — 06000501520206050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160080/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850220206190097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 097ª ZONA ELEITORAL DE CAMBUCI RJ
- [TRE-PE — 06001571120206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391920206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158546/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA