# Registro público: TJSE — 00555372020148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697427/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697427.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19de92e4e66b8089ba053770dcc53b675f77ff2f407f8965eb3b6adf1ef8d740

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-16
- **Último ato com data válida:** 2019-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-19** —  (TPU )
> **2018-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-09** —  (TPU )
> **2018-06-20** —  (TPU )
> **2018-06-20** —  (TPU )
> **2018-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-18** —  (TPU )
> **2018-06-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-18T11:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-27T12:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-20T10:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-15T17:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2016-11-09T10:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-26T17:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-12T17:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-19T08:55:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T09:42:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T10:25:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-20T09:56:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-18T11:30:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-15T10:57:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-14T11:04:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-06T08:35:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-05T07:13:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-27T12:01:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-24T08:25:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T10:20:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-13T09:18:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-13T13:21:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-06T10:05:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-08T04:29:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T12:55:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T10:55:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T07:39:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T11:46:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T11:22:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T11:21:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-28T14:02:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-07T10:01:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T08:05:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T07:56:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T11:19:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-19T00:40:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-05T10:47:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T08:47:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-19T09:18:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-19T09:07:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-26T11:02:04.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697427.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08014830320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMA — 00001398220198100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697774/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [TJAL — 08017463520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 80002485620158050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80016224020208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00029069520118210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJAL — 08016034620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00173642620178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas