# Registro público: TRF2 — 01927464720174025159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697450/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bc59c6412a7d150127c4b6f9c25684f4f79b4b511ec0a45a9a2fb805bc5311d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-10
- **Último ato com data válida:** 2018-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-04-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repetição de indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-10T16:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-03T13:03:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-08T12:04:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50051479020124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857273/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJMA — 00001993120128100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856838/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / N�CLEO DE JUSTI�A 4.0 - EMPR�STIMOS CONSIGNADOS
- [TRF4 — 50040692720134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856810/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJPI — 00001772420148180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856613/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TRF4 — 50088713920114047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851139/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJMA — 00001988220148100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849493/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMA — 00001990620158100143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS
- [TJPI — 00001760520158180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847478/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA ÚNICA DE JAICÓS