# Registro público: TJMT — 00002222520138110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f4dfa569581699350ac1b586c8e74152fdd0adcd30e9f692877f9e15cb4029b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 376
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T15:10:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-08T15:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-08T16:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-09T13:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-14T16:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-05T17:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-02T13:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-25T17:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-07-16T16:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-01T14:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-01T14:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-01T14:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-01T16:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-03T14:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-07T16:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-15T14:29:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-23T15:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-27T14:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-27T15:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-27T17:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-07T18:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-08T17:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-08T17:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-14T13:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-22T15:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-22T15:56:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-05-23T16:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-23T16:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-23T17:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-19T08:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-06T16:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-27T13:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-05T16:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-07T17:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-16T18:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-30T12:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-13T16:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-21T09:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2014-12-01T17:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2015-02-25T13:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6502", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 376 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697467.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10114](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10114)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001395220208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672790/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TRF6 — 00000568820124013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617751/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJPA — 00002904620138140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611320/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJAP — 00023725520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600123/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00023551920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599337/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJMT — 00002917319978110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10114
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMG — 50034775520188130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555254/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002114420144013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525183/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10114
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única de Eunápolis