# Registro público: TRT4 — 00006690820105040021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697511/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b728188949e1b38f164ea1d74a0d0e2eebc1ad4deedbde793ce82bfe19d1acaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-17
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-07-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-26T17:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-26T17:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-26T18:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-28T02:04:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-28T02:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-28T02:04:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-28T02:04:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-10T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-10T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2011-12-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-26T08:26:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-26T10:11:56.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-07-26T17:54:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-07-26T17:54:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-07-26T18:18:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-10-16T14:32:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001954020115040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13877, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT14 — 00001466320245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT5 — 00000582420155050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4705820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00000088420135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007488220105040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13852, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT20 — 00002998520195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00241344420175240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT5 — 00000582820155050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª Vara do Trabalho de Salvador