# Registro público: STJ — 00002816320198141605

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697520/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 993f3b44cb1b1eb3ae4b2ee190b60672abba162ec6496c6c0466407fb3fcf281

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-14
- **Último ato com data válida:** 2022-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-07** — Provimento (TPU 237)
> **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Aplicação da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-22T15:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-22T15:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-22T15:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-08T19:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-08-08T20:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-07T19:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-10-20T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-14T14:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-08T19:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-07T18:50:07.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-10-11T05:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-04T14:56:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-04T14:56:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-08T19:47:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-10-07T18:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-10T19:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-20T19:07:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003848620088070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698344/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3372
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00003830720188080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669644/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3372
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJPI — 00001676620088180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658756/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [STJ — 00003776320128260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595280/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3372
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Superior Tribunal de Justiça
- [TJRJ — 00016113920148190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00090203520118190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2740168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00033383820118190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMA — 00001941020178100144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731147/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA