# Registro público: TRT3 — 00001124020145030140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697536/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 441163bb30ae5461c1a7a69099d1e4f6ecd7365fad8d1ce474998995e4b2ba09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2016-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-24** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003018520188140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730097/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJRN — 00061205420058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727220/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00005944620078150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720219/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TRT3 — 00001505620145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729823/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00001509620155030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729427/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001504820145030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726394/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRN — 00061439720058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717835/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRO — 70385076020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715662/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA CIVEL