# Registro público: TJAC — 06003586620188010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697540/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38ed6a055020b9e5de60564d69fc7924828aef4a8101ccb29c0acc0dbe856fea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-01
- **Último ato com data válida:** 2018-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-12** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2018-03-06** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2018-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-02-01** — Audiência (TPU 970)
> **2018-02-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-06T13:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-01T16:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-03-06T11:43:48.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2018-03-12T10:02:35.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2018-03-12T11:46:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-01T15:19:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-01T15:19:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-02-05T07:10:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-02T10:04:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-02-02T09:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-03-12T10:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-01T15:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00035748920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788995/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1156
- [STJ — 00003640620128200135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453331/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 00005568120204058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275232/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00028476220178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788633/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1156
- [TJAC — 00029527320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787669/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1156
- [TRF5 — 00005585120204058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255342/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00005888620204058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254391/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRN — 00020534320108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733620/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 1156
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA