# Registro público: TJSE — 00008989420158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369757/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2781f00a71127d824db2c78bb1e3d7939f844d138ef64655c75fb02c0ac87f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-22
- **Último ato com data válida:** 2016-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-04** —  (TPU )
> **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-29** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-07-29** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-28** —  (TPU )
> **2015-07-28** —  (TPU )
> **2015-07-28** —  (TPU )
> **2015-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-29T13:02:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-04T09:52:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T12:19:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T12:08:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T12:06:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-20T09:39:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-23T12:18:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T11:13:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T13:15:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T11:40:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-03T12:26:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-03T12:22:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-29T13:03:34.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-07-29T08:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-20T11:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-25T08:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-19T10:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T15:27:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-11T14:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-11T14:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-11T14:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-11T14:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-11T14:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-07T09:30:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-07T09:30:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-27T08:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T13:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08010064320258230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413106/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001757720118120105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3ª Vara Criminal
- [TJSP — 00045470420158260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJSP — 00003098820128260458](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA UNICA DE PIRATININGA
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMA — 00001878620198100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPE — 00000268920198171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560966/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJMS — 00001981520238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556047/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Vara Criminal