# Registro público: TSE — 06001219020206170035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697570/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3edeb5718bff647f4761f34975aaefdf3842944aa0e27d1935e630a8d75f4cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
> **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-16T16:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T14:52:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-16T14:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T14:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T16:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T16:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T17:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T18:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-20T00:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-20T12:36:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-20T12:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-20T12:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T13:55:29.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
- 2020-11-23T13:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T17:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T17:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T17:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T17:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-26T19:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T00:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T18:11:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-28T14:23:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004299020206200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912745/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06001118220206060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882033/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-CE — 06001138420206060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863187/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-SE — 06002154320206250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236239/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06000884220206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233236/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-SE — 06001832620206250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228774/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06001138420206060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677783/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06001031120206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566034/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF1