# Registro público: TRT16 — 00161878620255160018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreirinhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697585/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34dd0455a20ee974c819caf7176161eb4bd83823e082c5e3afb015c5714192bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-11
- **Último ato com data válida:** 2025-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-11T16:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-14T16:09:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-04-14T16:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-15T11:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-15T11:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-24T03:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-01T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-14T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-05T10:49:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2025-06-05T10:53:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-06-05T12:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-05T12:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-06T02:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-09T09:43:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-17T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-25T15:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-25T16:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-06-27T09:43:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-06-27T10:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-31T20:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-31T20:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-01T01:58:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-16T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-04T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-09-04T07:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-09-04T13:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-04T13:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-04T14:47:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-09-05T02:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-11T16:35:31.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-04-14T16:09:50.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-04-14T20:45:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-24T03:13:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-05T10:52:44.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
- 2025-06-05T10:53:18.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-06-06T02:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-31T20:45:20.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2025-08-01T01:58:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-04T13:57:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-09-04T14:47:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697585.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004169220235220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT20 — 00003832020225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT22 — 00004162420255220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT22 — 00004166320215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT16 — 00162455420235160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT16 — 00162455520215160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Barra do Corda
- [TRT5 — 00000582020185050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT16 — 00162456420215160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Santa Ines