# Registro público: TJSE — 00013062320118250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-07-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369760/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369760.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5c655c11f1e4994a7810a7f9cfde3b8ed28d599c3a2dc776fad10108b7033fc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-08 - **Último ato com data válida:** 2017-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-30** — Documento (TPU 581) > **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-11** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2016-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-11** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2016-05-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples | Crime Culposo ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-02T08:43:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2013-09-18T13:44:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2013-07-10T15:50:40.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2017-01-26T09:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T08:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-11T12:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-11T12:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-28T10:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-14T13:17:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-30T12:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-17T14:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-05T13:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-17T11:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-17T11:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-02T09:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-03T15:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-11T09:18:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-09T08:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-04T08:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-20T15:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-14T14:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-14T12:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-07T12:23:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-02T14:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-26T08:36:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-20T11:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-02T09:52:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-15T13:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-04T09:42:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-16T13:03:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-16T13:00:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-30T09:04:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-24T09:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-17T09:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-11T15:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-11T10:50:33.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2016-05-11T10:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-11T10:49:16.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369760.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5c655c11f1e4994a7810a7f9cfde3b8ed28d599c3a2dc776fad10108b7033fc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-07-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2012-06-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2012-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2013-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2013-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2013-07-10 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2013-09-18 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-09-18 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2013-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-04-02 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-08 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-03 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:26:10\.632000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110708120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5c655c11f1e4994a7810a7f9cfde3b8ed28d599c3a2dc776fad10108b7033fc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000360919988171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM - [TJAM — 00000225720128044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ - [TJSP — 00000691020128260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA - [TJDFT — 00123013020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJSP — 00027413020088260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA - [TJSP — 00023769220068260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 01 CRIMINAL DE AMERICANA - [TJBA — 80035050520228050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/387133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA CRIMINAL - [TJMT — 00004109020118110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013062320118250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** d5c655c11f1e4994a7810a7f9cfde3b8ed28d599c3a2dc776fad10108b7033fc - **SHA-256 do comentário:** c6c173bdaaf56eb28231a4cf422d8696f355aaa7777a1653071ade6afdb2dfce