# Registro público: TJAC — 06008997020168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d840bec515f5cb25e05439c8e56189f5c7580cc7887bd1df09928846b8c624e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-17
- **Último ato com data válida:** 2016-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-11** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-16** — Reativação (TPU 849)
> **2016-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-22T09:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-22T15:15:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-22T15:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T16:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-29T11:59:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-16T15:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-16T09:38:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-03-16T08:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-16T08:22:16.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-03-17T08:15:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-08T14:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-08T14:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-04-11T09:34:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-11T08:54:22.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2016-02-17T13:16:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-17T13:16:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-17 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-11 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06007888620168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715919/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00004413720158010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740398/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Unica
- [TJRO — 70056855420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 06012801520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715496/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 08015097320238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157555/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA CÍVEL
- [TJGO — 00200349820138090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156883/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 6ª Vara Cível
- [TJDFT — 00242805720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00241519820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155814/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA