# Registro público: TRT3 — 00001126220155030186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697601/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07c6c9b23c9959abd867a751e5b025e65882d818590d6d3b311d43f28e007830

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Trabalho aos Domingos | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2025-04-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.