# Registro público: TJAP — 00015336220218030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697616/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcea4206b029d008405b0ff798f6a0cab6dc9446f132a56faa3de833c5871bc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-25
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-07** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-10** — Mandado (TPU 106)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-25T15:21:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-08-25T15:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-25T15:51:17.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2021-08-26T13:33:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-27T08:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-03T12:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-15T09:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-27T12:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-10T23:13:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-12-06T14:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2021-08-25T15:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-25T15:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T08:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-09T16:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-15T09:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-22T12:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2021-09-27T12:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2021-10-01T14:25:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-05T14:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2021-10-26T10:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-26T10:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2021-11-11T09:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-06T14:53:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2021-12-07T18:08:28.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2021-12-17T09:23:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2021-12-17T09:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001461620178080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJAP — 00026667020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / Juizado Especial Criminal de Macapá
- [TJPI — 00001783020188180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848473/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPE — 00000287120258174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 2ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
- [TJMT — 00003132820138110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJRR — 08012300820248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847947/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00026794520198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000287120238178227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847717/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES