# Registro público: TRE-MT — 00000457120196110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369762/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98b1816b6f422b1e43e1a7353a6f85cb6b8e1866eb238658104303978792e1d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-23T09:11:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-23T12:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-02T11:42:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-08T11:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-08T11:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-18T09:10:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T19:05:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-02T11:42:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-09T11:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-09T11:04:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-11T09:16:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-11T09:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-26T08:54:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-26T08:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-26T09:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T11:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T10:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T13:27:25.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-05-09T09:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T11:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T10:50:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T10:51:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T09:09:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T09:10:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T19:04:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T19:05:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000664720196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678538/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
- [TRE-MT — 00001177320196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678238/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000408720236260035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712903/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000959720196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374405/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
- [TRE-SP — 00000139120186260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678764/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / GAB02
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003593520246170079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711381/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1