# Registro público: TRE-MG — 06000029020206130181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697650/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eff502ccfc253446b4a2f6f691bbc3cf11c3ad2df0430251af97d992ba3d94a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-19
- **Último ato com data válida:** 2020-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-12** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T10:34:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-08T15:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-30T16:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-01T12:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T12:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-02T00:12:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-02T00:12:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-07T02:56:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-07T02:56:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-09T14:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-10T15:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T16:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-12T15:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-12T15:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-12T15:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T09:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}
- 2020-08-15T01:52:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-15T01:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-22T03:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}
- 2020-08-22T03:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}
- 2020-08-25T13:33:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}
- 2020-08-27T16:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}
- 2020-05-19T10:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}
- 2020-06-22T15:21:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}
- 2020-08-12T15:54:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}
- 2020-08-27T16:07:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}
- 2020-08-27T16:07:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15849", "nome": "181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002557220166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001684620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013858/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo / GABINETE STF2
- [TRE-SP — 06000230720226260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
- [TRE-MG — 06000092920266130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- [TRE-PR — 06000344020226160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-RJ — 06000725020246190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682599/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MS — 06000722920216120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 06000092720206130070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682593/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo / 70ª Zona Eleitoral - Divino