# Registro público: TRE-GO — 00004823120126090110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0daf1d8b711d1df065f869a8a074406a73efe822fe19ba6b4549818377794204

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-05
- **Último ato com data válida:** 2016-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-05** — Documento (TPU 12270)
> **2016-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-09** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-05T04:11:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-07T10:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-09T02:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-05T03:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-07T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-03-05T03:31:30.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2016-03-18T03:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-05T04:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-18T10:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-09T02:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-09T02:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-18T03:53:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-10-09T05:23:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-03-09T02:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-09 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:48\.627829355Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121005161150
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0daf1d8b711d1df065f869a8a074406a73efe822fe19ba6b4549818377794204

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004986420166090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425895/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 00000093120156090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959517/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-TO — 06011656420206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161610/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-GO — 00003974220166090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415845/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-TO — 06011664920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161491/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-ES — 06004951020206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161210/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004954620246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161063/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001577920246170072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160702/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / CARTÓRIO DA 72ª ZONA ELEITORAL