# Registro público: TRT3 — 00001129320145030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 628fc0adaed15aa27d91b5b3ce80db5b7e8dd33a7200a546f0351fef75b8a6a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12
- **Último ato com data válida:** 2017-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas | Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697672.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/628fc0adaed15aa27d91b5b3ce80db5b7e8dd33a7200a546f0351fef75b8a6a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:30\.838260601Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 628fc0adaed15aa27d91b5b3ce80db5b7e8dd33a7200a546f0351fef75b8a6a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240458820245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13771, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13771, 13796, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13771, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005568820135020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003522220155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT17 — 00001365320235170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00001707220115020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 13796, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000350220145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13771, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001129320145030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas | Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/628fc0adaed15aa27d91b5b3ce80db5b7e8dd33a7200a546f0351fef75b8a6a6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 628fc0adaed15aa27d91b5b3ce80db5b7e8dd33a7200a546f0351fef75b8a6a6
- **SHA-256 do comentário:** d1e9056a41180d60143767ae87c8627fdb8861ddc8c967c7b019c921814cad7d