# Registro público: TJAL — 01972917220038020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697727/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d48af2787c943b9535d3608b21a02242716b419ceef291acb367e983216110a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-30** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-15T13:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-18T12:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-26T12:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-28T17:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-28T17:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-28T17:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-17T19:51:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-30T23:24:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-15T18:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-07T08:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-19T08:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-03T10:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-17T15:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-31T16:57:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-15T15:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T12:07:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-10-15T13:43:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-04T16:11:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-31T15:30:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-13T14:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-23T13:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-10-15T13:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-26T01:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-31T15:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-15T02:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-11T01:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-04T16:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-16T11:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-28T14:26:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-03T17:48:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-29T15:30:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-01-17T15:38:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-10-27T15:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-31T14:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-12T17:04:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-04T16:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-21T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697727.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07506234220138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJMG — 57147288220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714992/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 50005972920218240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- [TJAL — 07514912020138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 07504095120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715238/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJSC — 50014259220228240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Lebon Regis
- [TJSC — 50006125120198240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Modelo
- [TRF3 — 50030248320194036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703369/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 07ª VARA FEDERAL DE SANTOS