# Registro público: TRE-CE — 06000683420206060062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697728/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0a2ead22c3735f23744d08cdf18b56ff0cb6ee94d0d378d096e27a0ac678518

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-10
- **Último ato com data válida:** 2020-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-01** — Pedido conhecido em parte e improcedente (TPU 12331)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-10T09:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-11T11:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-14T09:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-17T16:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-22T16:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-24T15:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-24T17:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-01T16:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-23T09:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T13:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T13:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T13:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-01T13:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-06T01:19:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-06T01:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-06T01:19:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-06T01:19:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-09T02:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-09T02:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-09T02:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-09T02:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-12T20:14:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-09-10T09:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-12T09:11:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-23T09:38:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-01T13:37:11.000Z — Pedido conhecido em parte e improcedente (TPU 12331)
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- 2020-10-12T20:14:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-10-12T20:14:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004028020246170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857580/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06003874420226160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856978/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PB — 06002612720206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857205/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-AL — 06002417720246020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856469/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PB — 06002639420206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855853/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-AL — 06002744120266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855764/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-GO — 06000327120246090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855725/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TSE — 06003995820226160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855296/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - VÁRZEA ALEGRE / GABINETE STJ1