# Registro público: TRT15 — 00008032720135150117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697731/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e76416c1345dd0985ea576ffa4e5fb317f1d2cae2b358ca1f758b5846110728

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-24
- **Último ato com data válida:** 2020-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-08** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-08-28T15:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-29T19:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-21T12:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-06-16T20:00:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-23T20:00:51.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2016-02-23T20:00:51.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-11T11:20:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-14T17:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-19T13:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-24T00:51:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-24T00:51:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-24T03:13:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-25T01:23:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-25T14:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-28T09:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-05T01:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-05T01:05:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-26T01:56:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-26T01:56:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-31T01:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-09T13:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-11T01:39:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-11T01:39:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-15T11:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-04T01:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-04T01:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-18T17:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-10T01:26:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-10T01:26:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-19T00:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-29T12:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-31T08:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-01T00:54:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-01T00:54:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-10T00:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-22T17:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-27T01:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-27T01:27:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-06T01:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-21T12:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-25T02:12:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-10T14:20:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-10T14:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-12T00:47:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-12T00:47:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-18T00:54:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-04T13:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-05T00:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-05T00:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-11T11:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-14T15:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-11T10:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-12T07:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T02:10:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-13T02:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-19T11:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-20T12:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-21T00:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-08-28T15:28:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-12-19T16:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-02-23T20:00:51.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-10-13T18:58:18.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2016-10-17T09:18:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-25T14:23:09.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2016-11-03T15:02:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-01-11T16:17:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-09T15:27:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2017-03-10T12:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-18T17:31:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2017-04-18T17:31:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-05-08T18:45:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-29T15:45:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-06-23T16:13:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-06-26T14:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-26T14:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-21T16:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-08-23T15:32:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2017-08-23T18:33:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-08-24T09:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-08-24T09:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-09-11T08:16:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-09-19T14:53:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-10-10T14:22:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2017-10-10T14:40:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-11-13T12:48:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-12-04T14:00:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-12-11T16:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-02-15T14:47:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2018-02-23T09:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-03-08T09:45:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-08-11T10:21:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-08-12T07:43:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-27T15:40:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010345320145150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra / 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT8 — 00001288720165080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT4 — 00008951720135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010341520145150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra / 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT15 — 00010342220125150139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra / Vara do Trabalho de Ubatuba
- [TRT4 — 00008938920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00007430920135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT17 — 00001395920165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra / VARA DO TRABALHO DE COLATINA