# Registro público: TRE-RN — 06001788920216200003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697733/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5eb2b9ea94d1ce069444b784b5a0dddaa354ab72185a1ac662ee44f14c63013a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-28** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-26T12:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-26T13:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-02T07:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-02T11:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-17T10:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-28T09:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T09:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-29T02:20:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-29T02:20:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-29T09:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-29T10:05:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-26T12:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-28T09:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-07-28T09:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-07-28T09:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-28T09:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-28T19:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-08-01T08:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-02T11:06:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-02T11:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T11:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T11:43:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T11:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-28T02:33:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-28T02:33:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-08T08:38:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43726", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-08T08:38:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)
- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06001831420216200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744742/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438, 11472
- [TRE-RN — 06001805920216200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712078/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11438, 11472
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- [TRE-GO — 06000056420246090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622359/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RN — 06001822920216200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739747/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11438, 11472
- [TRE-RJ — 06000214220266190756](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044747/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-CE — 06000202120206060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850185/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000344420216240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679998/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000430820256050148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679506/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL