# Registro público: STJ — 00000230220148140062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369774/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be6a499ef60ef2ce3fe9dc04b952f0015e7a4c6a6155ab81ed2686985b71dff7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-09
- **Último ato com data válida:** 2023-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-31** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Aplicação da Pena | Nulidade | Prescrição | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Cerceamento de Defesa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-15T18:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-03-15T19:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-15T19:06:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-14T06:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-04T22:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-05-04T23:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-18T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2023-05-18T14:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-23T19:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-31T13:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-31T13:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-08-02T06:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-22T21:02:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-03-09T15:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-04T22:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-31T12:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-08-01T05:07:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-22T14:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-22T21:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-14T05:05:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-05-04T22:36:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-05-18T12:08:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-05-23T19:06:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-07-31T12:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-31T18:32:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-02T00:07:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 4264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4264)
- [Outros processos do assunto TPU 10623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10623)
- [Outros processos do assunto TPU 3458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3458)
- [Outros processos do assunto TPU 10865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00001796620118260383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461599/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10623, 10865
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STM — 70004950520187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279255/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10623, 10865
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Sec Gab Min José Barroso Filho
- [TJMG — 00032512820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377893/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10865, 4264
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003427920088250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269691/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10865, 4264
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003353120198270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228926/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10865, 4264
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJMG — 00032512820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224763/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10865, 4264
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Terceira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00001346920244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212540/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 10865, 4264
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TJRJ — 02208315820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3458
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL