# Registro público: TJRN — 00020126920028200103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Arrolamento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697760/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1e344c59a7cdeb4050cc2f47221912cae480c00fa574984a4972cc73b8b06b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-01-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2020-01-17T12:11:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2020-01-17T12:37:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76594", "nome": "1ª VARA"}}
- 2020-01-17T12:37:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76594", "nome": "1ª VARA"}}
- 2020-01-30T07:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76594", "nome": "1ª VARA"}}
- 2020-03-04T11:26:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76594", "nome": "1ª VARA"}}
- 2020-05-08T10:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76594", "nome": "1ª VARA"}}
- 2008-08-20T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5650", "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"}}
- 2020-01-17T12:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76594", "nome": "1ª VARA"}}
- 2020-01-17T12:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76594", "nome": "1ª VARA"}}
- 2020-01-17T12:51:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76594", "nome": "1ª VARA"}}
- 2020-01-22T10:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76594", "nome": "1ª VARA"}}
- 2020-01-29T09:39:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76594", "nome": "1ª VARA"}}
- 2020-01-30T09:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76594", "nome": "1ª VARA"}}
- 2020-03-04T11:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76594", "nome": "1ª VARA"}}
- 2020-05-05T08:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76594", "nome": "1ª VARA"}}
- 2020-05-08T10:59:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76594", "nome": "1ª VARA"}}
- 2020-05-08T10:59:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76594", "nome": "1ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00028259420168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924668/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRE-MG — 06000105520246130269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922832/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- [TJMT — 00003197920138110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920876/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRN — 00087990320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921763/) — classe: Representação Criminal; referências coincidentes: 10654
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Representação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003249820208110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919257/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Nomeação de Advogado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJMT — 00003231620208110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918204/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Nomeação de Advogado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJRO — 00000079520178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917616/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10654
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 4ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00082098420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10654
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA