# Registro público: TRE-SC — 06000134020226240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697763/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5c1ba201792ea2342bd5049ba4e089be44bc7dd5ca2a41028dd26146f45c11a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-30
- **Último ato com data válida:** 2022-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-30T14:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-06T14:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-13T18:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-01T14:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-05T20:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-22T02:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-22T02:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-02T02:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-06T02:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-06T02:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-06T02:21:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-06T02:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-06T02:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-11T03:58:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-11T03:58:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-11T03:58:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-11T13:58:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-07-08T16:14:44.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2022-07-08T16:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-07-12T17:50:51.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2022-07-12T17:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-12T17:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-25T16:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-25T19:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-03T17:04:49.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-04T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-04T14:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-04T14:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-11T17:14:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-11T17:14:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14623", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000768020226120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731473/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TSE — 06001173320216060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697877/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-GO — 06000292620226090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-PR — 06000351920236160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731441/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-PR — 06000347920226160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731440/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 169 ª zona eleitoral-Campina da Lagoa
- [TRE-SC — 06000352320266240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731432/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000096020206130156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731423/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata
- [TRE-SP — 06000234620206260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731419/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA