# Registro público: TJRO — 00015845920188220010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697775/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1adb20a474bc6e2a99e193b788d1940e9060d713524e068ca1b73334696b001

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2018-09-11T10:36:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2018-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2018-09-19T11:49:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-11-07T13:58:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000083220255070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945330/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00001957020205170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945255/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00001378620205080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945195/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT10 — 00001772220215100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945165/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00001951520215170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944904/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001947320205170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944792/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT10 — 00001792420205100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944618/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT20 — 00004076220245200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944547/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju