# Registro público: TRF2 — 50025783020204025116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697779/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8a228780fa526432e14e46d6010dfff78d0b6e5d414fcf1915d4c678d7f97c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-30
- **Último ato com data válida:** 2022-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-30T13:54:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-07T08:17:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)
- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00021634420134025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731248/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMG — 64320571920058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731180/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 62941376120098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730509/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60055105520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730363/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 00003811020108220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJPE — 00000278720228173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723399/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJPI — 00001708220178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723137/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [STJ — 00003881820168110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722312/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / PRESIDÊNCIA