# Registro público: TJRS — 00261315920028210041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Canela
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697782/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 910cad9e4f022a2db0cc51f44d432a0cd2ff9c67693adc623b8fb85b4f82da03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-11-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-11-19T14:43:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-17T13:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-03T13:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-07-19T16:37:35.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2012-07-09T11:45:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2015-10-19T17:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-10T09:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T09:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T11:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-09T08:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T13:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-29T17:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-25T10:28:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-18T11:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-01T08:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T13:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T11:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-14T08:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-14T10:27:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-11T08:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T13:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-10T15:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-17T13:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-17T13:24:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-08-17T17:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-03T13:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-03T13:16:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-03T13:16:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00093646520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 50019918320194036128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698655/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / 02ª VARA FEDERAL DE JUNDIAÍ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJRJ — 00093141020118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00093184720118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001399320058080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / 1ª VARA - IUNA
- [TJSC — 09005703620168240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00003014920158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPR — 00000124619938160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canela / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA