# Registro público: TRF5 — 05164219220134058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697787/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08d63caaf5c521c3c1b22de944f68afeacf77403d9ec5b6e556fb119a0706eb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Provimento (TPU 237)
> **2020-04-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-04-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-11-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-10-23** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-10-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-07-21** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2014-03-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-03-06** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Indevidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T13:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-21T17:07:07.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2019-09-05T15:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-21T17:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-06T18:46:01.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2014-01-24T13:13:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2014-01-28T18:23:41.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2014-03-06T16:24:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-03-07T10:59:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-07-21T17:12:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-10-14T15:14:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-10-23T20:23:35.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-11-21T14:26:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-11-22T13:49:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-04-28T11:10:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00989004620174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857304/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004045920208172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856694/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF2 — 00331239820184025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856736/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004017520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853995/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF2 — 00569825020164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852011/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00001557220115030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000845120265120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT12 — 00000838520255120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ