# Registro público: TJRS — 02615114520038210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697814/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697814.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34e7009cd23eb05e959b9a043335b75dfa6b13e26c6bbf5a341e42b173ef2c6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-19
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-01-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2010-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-12-19T18:05:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-03T09:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-11-19T16:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-01-29T17:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-23T15:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-01T16:48:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-04-02T14:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-03T17:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-26T16:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-28T14:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-04T11:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-06T14:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-09T14:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-25T09:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-10T14:29:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-12-15T16:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-16T10:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-10T10:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-12T14:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T16:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-04T14:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-08T11:28:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-27T01:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00134952020188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [STJ — 00001498120088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113933/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJSC — 03009268620178240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [TJRS — 00158579720158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00115318920188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 03009337820178240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [TJSC — 03009302620178240059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118758/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara Única da Comarca de São Carlos
- [TJBA — 07574508520138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703349/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA