# Registro público: TJGO — 00139920820118090134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697827/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fd224692ea3cdcab2bbe9ca6822ae0532802f490da9102e701d80e1b7503f2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-26T13:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-26T13:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2019-09-26T13:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-16T10:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-05T11:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T11:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T08:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-21T15:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-09T16:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-15T14:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-09T16:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2020-04-08T11:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2020-05-12T20:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2020-05-27T11:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2020-07-24T08:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2020-08-24T14:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-14T09:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-15T08:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2020-12-02T14:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-16T14:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2021-01-20T13:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2021-03-14T10:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2021-07-19T08:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2021-07-27T09:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2021-08-02T12:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2021-10-04T18:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-26T13:44:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-26T13:44:31.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2019-09-26T17:31:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2019-09-26T17:31:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-11-06T12:28:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-06T12:28:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-11-18T03:05:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-01-13T17:50:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-13T17:50:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2020-01-13T17:50:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2020-01-13T17:50:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2020-01-14T16:17:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11472", "nome": "2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"}}
- 2020-03-18T16:06:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697827.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00061722620008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766345/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJAM — 00749563520258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766344/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAP — 00025715320238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766275/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJRR — 08011821320228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766127/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT2 — 00004793020115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 70023789820178220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765891/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRR — 08011861820268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006038920168150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764918/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / Vara Única de Coremas