# Registro público: TJSE — 00528090620148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b598635ce190bf8a6090b71a2de3b4603cc6a0f3166ac58bc0db56db3060ffd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-27
- **Último ato com data válida:** 2018-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-11** —  (TPU )
> **2018-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-27** —  (TPU )
> **2018-04-26** —  (TPU )
> **2018-04-17** —  (TPU )
> **2018-03-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-03-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-06T10:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-26T16:32:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-07T15:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-11T08:02:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-27T13:05:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-26T10:50:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-17T12:59:38.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-06T10:16:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-06T09:51:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-06T09:50:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-05T10:25:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-17T12:47:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T01:44:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-06T08:16:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T11:51:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T11:51:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-13T08:31:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-14T01:22:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-03T08:51:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-02T09:21:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-20T13:01:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-02T09:41:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T03:18:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-25T10:43:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T10:07:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-14T03:15:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T08:26:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T10:53:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T08:48:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T12:55:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T12:09:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-20T03:54:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T07:19:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-09T07:17:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-25T11:23:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-25T11:23:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-20T13:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-27T12:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-17T02:30:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-03-10T10:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00007016920158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 25190583820058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055703/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07525764120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00109926620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00103501520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00105822720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00004582820158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 80110952920208050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA