# Registro público: TJSC — 50055348520208240035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara da Comarca de Ituporanga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697834/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697834.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5dbec18d1a33f85a5a39f059b84a7d2c2805f78f8ed3a99710bb4555de546bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2021-02-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-08T14:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2021-02-05T15:02:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-29T11:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-08T15:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2021-01-08T15:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-23T11:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-23T11:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-20T13:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2020-10-20T11:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2021-02-09T11:59:38.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2021-02-08T21:18:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2021-01-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-01-08T17:43:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2021-01-08T17:43:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2020-11-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-11T13:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2020-11-10T18:53:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}
- 2020-11-10T18:53:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5630", "nome": "2ª Vara da Comarca de Ituporanga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50049184120208240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Ituporanga / 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul
- [TRF3 — 50019918320194036128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698655/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Ituporanga / 02ª VARA FEDERAL DE JUNDIAÍ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Ituporanga / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPR — 00000152920018160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975341/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Ituporanga / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
- [TJSC — 00033678820098240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Ituporanga / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00167045520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Ituporanga / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 00024989120108240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975293/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Ituporanga / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00174329620168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Comarca de Ituporanga / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA