# Registro público: TRT11 — 00001309420215110301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697836/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e371845ebe852698ac8986f09446a57abdff6aaca35569eaaedc8d1ea81d37d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-09-22** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-09-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-06** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-09-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição | Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento do FGTS | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-06T11:49:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2021-09-06T11:55:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2021-09-06T12:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2021-09-06T12:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2021-09-22T10:08:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2021-09-22T10:08:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2021-09-22T10:08:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}
- 2021-10-19T13:42:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27830", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Tefé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001177720215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13471, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tefé / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00241807920225240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13471, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tefé / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT13 — 00000247520225130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13969, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tefé / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000803320245230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13471, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tefé / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000408820245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13471, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tefé / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00000189520225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13471, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tefé / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT6 — 00000711720255060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13969, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tefé / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT20 — 00004004420225200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13471, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Tefé / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju