# Registro público: TRF5 — 05179429120214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697840/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6f3a4cc0f198e3bec639e1e9797bb4e6a6476497d8079905d48262d0397eddb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-15
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-17** — Recurso (TPU 804)
> **2021-12-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-12-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-10-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-07-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento | Promoção / Ascensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-15T19:41:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-23T08:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-10-15T13:11:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-11-19T08:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-12-14T17:51:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-06-17T11:11:47.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2022-11-10T06:58:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-10-06T12:10:26.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-12-06T12:15:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-20T14:35:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-02-14T13:15:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-13T15:19:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-02T16:49:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223)
- [Outros processos do assunto TPU 10236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10236)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 51686351720188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672931/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10223, 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002844020218272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3718488/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10223, 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00284886020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639721/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10223, 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 03
- [TRF6 — 00091338320154013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235958/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10223, 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 02
- [TJMG — 55138236120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677159/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51737655620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673212/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00024650220208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656874/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08011104720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA