# Registro público: TRE-SP — 06000172520206260237

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697852/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c907ce66bf77663b1914c8c30ec27db226bb3d246c49dc16f63d5be8d98f406

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-05
- **Último ato com data válida:** 2020-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-05T16:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14965", "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"}}
- 2020-06-05T16:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14965", "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"}}
- 2020-06-24T13:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14965", "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"}}
- 2020-07-13T15:29:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14965", "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"}}
- 2020-06-05T16:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14965", "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"}}
- 2020-06-10T11:10:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14965", "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"}}
- 2020-07-07T11:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14965", "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"}}
- 2020-07-13T15:30:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14965", "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"}}
- 2020-07-13T15:30:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14965", "nome": "237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001127420226060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878291/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MG — 06000104220206130157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878014/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ / 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa
- [TRE-MG — 06000106920206130051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877906/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ / 51ª Zona Eleitoral - Brazópolis
- [TRE-GO — 06000334620206090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876808/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-MG — 06000106320206130247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875780/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ / 247ª Zona Eleitoral - Santa Maria do Suaçuí
- [TRE-PR — 06000369820206160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875532/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-GO — 06000323720206090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873009/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ / 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-SP — 06000243020206260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872929/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 237 ª ZONA ELEITORAL - MAIRIPORÃ / 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS