# Registro público: TRE-PA — 00000938520156140018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697860/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c3cb3e214162ba06b226d64545f99acac78834768359104d28deca1c1520218

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-19
- **Último ato com data válida:** 2017-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica | Inelegibilidade | Doação de Recursos Acima do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-19T08:38:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-22T08:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-14T13:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-17T14:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-23T12:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-12T11:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-03T14:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-05T14:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-27T14:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-28T15:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-11T09:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-12T08:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-12T13:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-08T11:19:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-08T11:22:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30461", "nome": "18ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11701)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00010456020116140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921497/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11699, 11701
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00000464220136140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3899223/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11699, 11701
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-SP — 06000229520196260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662582/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11701
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-PA — 00000058620156140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3825764/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11595, 11699, 11701
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00006059720116020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604813/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11701
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-AL — 00006085220116020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579846/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11701
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MS — 06000540420216120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467082/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11701
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TSE — 06002061820216110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159456/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11701
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2