# Registro público: TRT13 — 00001984020235130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697870/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e79591cd243fb8978d70a5225dca8b69b54f1a32ce4f014b513e80446e72d3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-15** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2023-09-15** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2023-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-07T08:24:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-10T11:05:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-03-10T14:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T16:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-25T21:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-26T19:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-28T13:18:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-04-15T16:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-11T15:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-12T12:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-19T20:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-12T20:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-11T00:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-12T14:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-14T16:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-14T01:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-14T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-14T01:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-14T01:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-15T14:34:41.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-03-28T13:18:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-03-28T13:18:46.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-04-25T11:52:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-12T08:03:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-15T09:59:42.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-05-15T09:59:54.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-05-25T09:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-20T08:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-20T13:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-18T07:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-15T14:34:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-09-15T14:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-15T14:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-18T11:05:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002828720265210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT4 — 00007452520145040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00006751320135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT10 — 00001312520265100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13858, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT24 — 00241322120235240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13858, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT15 — 00004181820115150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Caraguatatuba
- [TRT4 — 00000671720155040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT24 — 00242084220235240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL