# Registro público: TRT13 — 00001963820225130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697896/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 258aa17659cda4051ea59d4e0088f571beac56b66a1a921fa7230b6de85a89c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-16
- **Último ato com data válida:** 2026-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | CTPS | FGTS | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-16T13:58:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-03-17T06:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T07:42:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-03-17T09:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T11:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-17T11:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-12T13:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-23T12:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-13T19:41:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-22T06:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-23T16:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-05T10:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-05T22:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-06T08:17:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-07-14T07:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-08T17:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-08T17:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-08T17:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2022-09-16T18:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-23T12:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-28T07:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-28T07:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-28T07:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-11T18:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-13T12:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-13T15:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2022-10-13T15:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2022-10-13T15:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2022-10-28T10:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-23T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-23T15:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T15:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-02-23T15:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-02-28T09:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-02-28T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-02-28T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-05-10T09:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-05-10T17:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19533", "nome": "8ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001172920265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13716, 13719, 13909, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00001516520255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13716, 13719, 13909, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00000408820245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13716, 13719, 13909, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT13 — 00000047120225130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13716, 13719, 13909, 13995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000506320215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13716, 13909, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT9 — 00000665720245090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13719, 13909, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT21 — 00002206820225210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13719, 13909, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT20 — 00002998520195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13719, 13909, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0